segunda-feira, 19 de março de 2012

Contributo negativo do aumento do minimo nao tributavel

O IRPS contribui para as receitas do Estado. Estas receitas satisfazem as necessidades publicas que crescem em funcao do crescimento da populacao. O facto do minimo nao tributavel passar de 126.000,00 meticais (3.500,00 x 36 salarios minimos) para os 191.520,00 meticais (5.320,00 x 36 salarios minimos) significa que uma menor faixa da populacao, os que mais ganham, contribui para a receita do Estado. Muitas questoes podem ser colocadas, mas uma delas, podera ser circunscrita a esta receita de Mocambique que tem um contributo significativo do exterior (G19) e a este facto de internamente, facilitar, colaborando com as dificuldades de cada mocambicano, subsidiando-os atraves deste aumento do minimo nao tributavel. Logicamente que faz com que o Orcamento de Estado passe a ter ainda  mais dificuldades, face ao deficit existente de cerca de 50%.

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